- Lei Nº 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), implementando as mudanças previstas para o Novo Ensino Médio, como o aumento da carga horária mínima, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes da etapa escolham caminhos de aprofundamento dos seus estudos.
- Lei Nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- Resolução CNE/CEB Nº 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
- Portaria MEC Nº 1.432/2018, que estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.
- Banco de Notícias
